Jundiaí, 15 de setembro de 2021 – As sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraram em vigor no país em agosto, com multas de até R$ 50 milhões e possível bloqueio de dados que podem inviabilizar modelos de negócios para as empresas que não protegerem as informações pessoais dos clientes brasileiros.
Para orientar o público em geral, o Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) realizaram, na noite de terça-feira (14/09), a palestra “Os impactos da LGPD no comércio”, ministrada por Miqueias Micheletti, CEO da Embrasi, assessoria jurídica e tecnológica com experiência e embasamento para auxiliar na adequação à LGPD.
Realizado no auditório do Sincomercio, este foi o primeiro evento presencial promovida pelas entidades desde o início da pandemia. “O tema tem despertado muito interesse e após a realização de uma live sobre o assunto em parceria com o Senac, optamos pelo formato presencial promovendo uma oportunidade para auxiliar os lojistas e interessados tiraram dúvidas sobre a nova legislação com Miqueias Micheletti, especialista no assunto”, declara Edison Maltoni, presidente do Sincomercio e da CDL.
Dúvidas sobre a lei e adequação
Com duração de cerca de duas horas e participação de cerca de 90 pessoas, após explicação geral sobre o tema, o palestrante esclareceu os questionamentos do público presente. Miqueias Micheletti ressaltou que há uma grande pressão internacional para o cumprimento da LGPD no Brasil e, por isso, é preciso se adequar para evitar as sanções.
“Existem muitas dúvidas sobre a LGPD, especialmente sobre o entendimento e a interpretação da lei, assim como sua adequação. Além das empresas que não se adequaram, há aquelas que se julgam adequadas, mas, no entanto não estão. Isso ocorre pelo não entendimento da lei. Nós cumprimos a lei porque somos fiscalizados. E, ao contrário do que muitos pensam, a LGPD vai favorecer muitas empresas, inclusive para quem tem visão a longo prazo. A lei só vem para ajudar e inicialmente temos que ter em mente de que é preciso cumprir”, ressalta o CEO da Embrasi.
Cuidado com as sanções!
Micheletti alertou que a principal sanção da LGPD não se restringe a multa de R$ 50 milhões. “A empresa que descumprir a legislação terá um problema com sua imagem, entrará numa Black List e corre o risco da suspensão da atividade de tratamento de dados, considerada como a principal sanção. Já imaginou um escritório de contabilidade ou um corretor de imóveis que seja proibido de processar dados? São muitos setores no mercado que processam e tratam dados. Muitos confundem LGPD com termo de consentimento e há uma grande diferença por isso é preciso se informar e se adequar”, orienta o CEO da Embrasi.
Acesse o livro: “LGPD: O abismo entre teoria e prática” – Miqueias Micheletti e Túlio Tito Borges
