A CDL Jundiaí reuniu informações essenciais do Código de Defesa do Consumidor para ajudar você a fazer compras mais seguras, evitar abusos e fortalecer suas escolhas no dia a dia
Conhecer seus direitos como consumidor é fundamental para garantir compras mais seguras, evitar abusos e manter relações de consumo mais justas e equilibradas. Pensando nisso, a CDL Jundiaí, com base nas informações do SPC Brasil, reuniu os principais pontos do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) que você precisa conhecer:
- Proteção à vida, saúde e segurança – Produtos e serviços devem trazer informações claras sobre riscos à saúde e segurança.
- Educação para o consumo – O consumidor tem direito a informações sobre o uso adequado de produtos e serviços.
- Proteção contra propaganda enganosa – É proibido induzir o consumidor ao erro com informações falsas ou abusivas.
- Direito de arrependimento – Compras feitas fora da loja física (internet, telefone, domicílio) podem ser canceladas em até 7 dias.
- Revisão de cláusulas abusivas – O consumidor pode pedir a revisão de contratos com cláusulas desproporcionais.
- Garantia legal e contratual – Produtos e serviços têm garantia mínima prevista por lei, além da contratual.
- Informações claras e adequadas – Produtos devem apresentar informações corretas, incluindo validade, preço e riscos.
- Identificação da publicidade – Toda publicidade deve estar claramente identificada.
- Proibição da venda casada – O consumidor não pode ser obrigado a comprar um produto/serviço para adquirir outro.
- Troca de produtos com defeito – O fornecedor tem até 30 dias para corrigir o problema; caso contrário, o consumidor pode exigir troca, reembolso ou abatimento no preço.