Nova atualização da norma passa a exigir atenção aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estresse, assédio e sobrecarga
A partir desta terça-feira, 26 de maio de 2026, entra em vigor uma atualização importante da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), do Ministério do Trabalho. A mudança amplia as exigências relacionadas à saúde e segurança no ambiente corporativo e passa a incluir oficialmente os chamados riscos psicossociais.
A NR-1 estabelece regras gerais que devem ser seguidas por empresas que possuem funcionários contratados no regime CLT. A norma já existia há anos, mas agora ganha um novo capítulo voltado à saúde mental e às condições emocionais dos trabalhadores.
Na prática, as empresas precisarão identificar, avaliar e documentar situações que possam afetar o bem-estar psicológico dos colaboradores. Entre os fatores que passam a exigir atenção estão:
- sobrecarga de trabalho e jornadas excessivas;
- assédio moral;
- estresse e burnout;
- pressão abusiva por metas;
- falta de autonomia no trabalho.
A atualização reforça a necessidade de ambientes mais saudáveis e equilibrados, trazendo a saúde mental para o centro das discussões dentro das empresas.
Para o pequeno lojista paulista, a regra também merece atenção. A norma vale para toda empresa que possui empregado registrado em CLT.
No caso do MEI sem funcionário, a exigência não se aplica. Já microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com empregados deverão adequar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), incluindo os riscos psicossociais na gestão da empresa.
A CDL Jundiaí orienta que empresários busquem apoio técnico especializado para entender as adequações necessárias e manter a empresa em conformidade com a legislação trabalhista.